quarta-feira, janeiro 14, 2009

Texto postado no PORTAL DO APRENDIZ, em 26 de janeiro de 2006, quando da aprovação da lei.

Senado aprova ensino fundamental de 9 anos

O projeto de lei que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos foi aprovado anteontem à noite no Senado. Ele segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, o nível de ensino que hoje vai da 1ª a 8ª série ganha mais um ano, no início do ciclo. A lei também exige que as crianças de 6 anos sejam matriculadas na escola. Atualmente, a obrigatoriedade de estudar começa aos 7 anos no País.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa é uma das questões mais importantes da nova lei, porque aumentará o número de crianças brasileiras na escola. "Pela Constituição, o ensino fundamental é o único obrigatório. Então, se ele começa aos 6 anos, isso terá um grande impacto no acesso das crianças", disse ele ao Estado. As redes de ensino públicas e particulares têm até 2010 para se adequar à lei.

A educação básica no País ficará então dividida da seguinte maneira: a creche receberá crianças de 0 a 3 anos; entre 4 e 5 anos, elas cursarão a pré-escola; entre 6 e 14 anos, o ensino fundamental; e, entre 15 e 17, o ensino médio. O Brasil é hoje um dos poucos países da América Latina em que o fundamental não tem nove anos de duração.

A medida é elogiada por grande parte dos educadores, mas ainda há problemas estruturais para que ela seja executada. Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação já declarou que não há espaço nas escolas, hoje, para receber crianças de 6 anos. Muitas turmas do fundamental já funcionam com 40 alunos, número considerado muito alto. "A experiência concreta demonstra viabilidade", diz o ministro.

Atualmente, por iniciativas locais, já há 12 Estados em que a ampliação foi feita. Mais de 8 milhões de alunos, o que equivale a 24% do total no fundamental no Brasil, estudam em sistemas de nove anos.

Segundo Haddad, o projeto curricular desse novo primeiro ano ainda está sendo discutido pelo Ministério da Educação (MEC) e as secretarias de ensino. Há quem defenda que ele seja semelhante ao que hoje ocorre no último ano da pré-escola, aos 6 anos. "Vai haver alfabetização", adianta Haddad.

Educadores sustentam que, nesta idade, o trabalho com os alunos seja lúdico. Em Minas, onde a ampliação já ocorreu, a alfabetização começa mais cedo. "O processo é feito com mais calma. A criança inicia a leitura no 1º ano e ganha autonomia no 3º, aos 8 anos", explica a secretária de Educação, Vanessa Guimarães Pinto. Segundo ela, 65% dos alunos que ingressaram aos 6 anos no fundamental em 2004 já lêem corretamente.

A nova lei também corrige uma distorção ocorrida em 2005, quando o governo sancionou outro projeto que previa a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos, mas não falava em aumentar a duração do fundamental. Isso faria com que os adolescentes saíssem mais cedo da escola.

(O Estado de S. Paulo)

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